Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Paraná

assessoria Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT)

Este ano, a Lei Maria da Penha, que foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto completa sete anos. O projeto de lei foi amplamente discutido dentro da Câmara dos Deputados. Pela relevância social desta lei e o envolvimento de vários setores da é que a deputada estadual Luciana Rafagnin propõe que seja o dia 7 de agosto instituído como dia estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Paraná.

De acordo com Luciana, que protocolou o projeto de lei nº 239/2013, nesta segunda-feira (10), as leis precisam ser divulgadas para que cheguem ao conhecimento do público. “Não basta escrevermos leis, precisamos transformá-las em instrumentos de cidadania a que todos têm direito”, justifica.

Levantamento do Ministério da Saúde aponta que o Brasil registrou em 2010, 52.260 homicídios de mulheres, sendo que 72% dos casos ocorrem dentro de casa, cujo principal agressor foi o marido, companheiro, ou ex-companheiro. Baseada em dados como estes a deputada Luciana lembra que as mulheres são as principais vítimas da violência doméstica e de crimes sexuais, além dos registros recentes, de mulheres e meninas como alvos preferenciais do tráfico humano.

“Precisamos cobrar atenção e políticas públicas, pois segundo o mapa da violência de 2012 o Paraná tem o terceiro maior índice de homicídios femininos entre os estados do país”, alerta. A taxa é de 6,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

Segundo o projeto de autoria de Luciana Rafagnin, que institui o “Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Paraná” deve ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e fará parte do calendário anual de realizações da mesma.

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sou aposentada. Viajo bastante e quero usar este espaço para trocar informaçoes sobre política, cidadania, etc
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